1) Objetivo

Este documento estabelece os Termos e Condições que regem a participação no Programa de Afiliados SEE Countries, Lda, doravante designada por SEE Countries.

O objetivo deste programa é permitir aos Afiliados promover os produtos e serviços da SEE Countries e receber comissões sobre vendas em que o código único do Afiliado seja introduzido pelo Cliente Final no processo de compra.

As comissões não serão creditadas ao Afiliado a menos que o Cliente Final introduza este código.

Estes Termos e Condições podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento. O Afiliado concorda que o seu acesso ou participação no Programa de Afiliados após qualquer alteração constitui a sua aceitação total. É responsabilidade do Afiliado verificar regularmente esta página para conhecer a versão atual.

2) Definições utilizadas

Afiliado: Pessoa singular ou jurídica que se regista no Programa de Afiliados e recebe um Código de Afiliado único.

Código de Afiliado: Uma sequência única de carateres atribuída a cada Afiliado para monitorizar as vendas geradas através da sua promoção.

PVP: Preço de Venda ao Público.

Painel de Controlo: Uma plataforma pessoal acessível após login onde o Afiliado pode monitorizar as suas estatísticas, alterar os seus dados pessoais ou de pagamento, modificar ou solicitar uma alteração ao seu Código de Afiliado, quer através da alteração dos carateres quer das percentagens de comissão e desconto pré-definidas.

Website: Refere-se a seecountries.com.

3) Registo e Participação

Para se tornar Afiliado, deverá preencher o respetivo registo no Website. Este registo implica a aceitação destes Termos e Condições, conforme previsto no ponto 1. Após registo, receberá um Código de Afiliado único, que deverá ser utilizado nas suas atividades promocionais.

4) Comissões e Pagamentos

Cálculo: As comissões são calculadas com base no PVP (Preço de Venda ao Público) dos produtos ou serviços adquiridos onde o Código de Afiliado é utilizado. Este código concede um desconto de 10% do PVP quando introduzido pelo Cliente Final no checkout.

Por defeito, este desconto de 10% é dividido em 5% de desconto direto para o Cliente Final que o utiliza e 5% de comissão para o Afiliado. Estas percentagens podem ser alteradas manualmente pelo Afiliado no seu Painel de Controlo pessoal.

Pagamento: Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária para o IBAN fornecido pelo Afiliado no momento do registo. Todos os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 10 dias úteis após a emissão da fatura ou fatura/recibo, que deverá ser enviada para o [email protected], preenchida com a seguinte informação:

SEE Countries, Lda
NIPC 518 018 946
Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia
Rua José Dias Simão, 2200-062 Abrantes

5) Níveis de Afiliado, Benefícios e Requisitos de Subida de Nível

O programa de afiliados tem quatro níveis, cada um com requisitos específicos e benefícios exclusivos: The affiliate program has four levels, each with specific requirements and exclusive benefits:

Starter
Nível de entrada. Afiliados com até 199 utilizações do seu Código de Afiliado.

Benefícios: Comissão descrita no Ponto 4.

Requisitos de Subida de Nível: Ao atingir 199 utilizações do seu código, o Afiliado terá um desafio a completar no seu Painel de Controlo antes de avançar para o próximo nível.

Climber
Afiliados com entre 200 e 399 utilizações do seu Código de Afiliado e conclusão do desafio descrito no nível anterior.

Benefícios: Para além da comissão descrita no Ponto 4, o Afiliado Climber recebe um voucher de €150 que pode ser resgatado em compras feitas em seecountries.com. Este voucher é de uso único e não tem valor mínimo de compra obrigatório.

Requisitos de Subida de Nível: Ao atingir 399 utilizações do seu código, o Afiliado terá um novo desafio para completar no seu Painel de Controlo e deverá ter pelo menos 6.000 seguidores numa das suas redes sociais, independentemente de qual seja, antes de avançar para o próximo nível.

Flyer
Afiliados com entre 400 e 999 utilizações do seu Código de Afiliado, conclusão do desafio do nível anterior e pelo menos seis mil seguidores nas suas redes sociais, independentemente de qual seja.

Benefícios: Para além da comissão descrita no Ponto 4, o Afiliado Flyer recebe dois vouchers de €150 que podem ser resgatados em compras feitas em seecountries.com. Estes vouchers são de uso único, não acumuláveis e não têm valor mínimo de compra obrigatório. O Afiliado Flyer também terá o seu perfil destacado nas redes sociais da SEE Countries como "Afiliado do Mês'".

Requisitos de Subida de Nível: Ao atingir 999 utilizações do seu código, o Afiliado terá um novo desafio para completar no seu Painel de Controlo e deverá ter pelo menos 8.000 seguidores nas suas redes sociais, independentemente de qual seja, antes de avançar para o próximo nível.

Achiever
Top-level. Nível de topo. Afiliados com pelo menos 1000 utilizações do seu Código de Afiliado, conclusão do desafio do nível anterior e pelo menos 8.000 seguidores nas suas redes sociais, independentemente de qual seja.

Benefícios: Para além da comissão descrita no Ponto 4, o Afiliado Achiever recebe três vouchers de €150 que podem ser resgatados em compras feitas em seecountries.com. Estes vouchers são de uso único, não acumuláveis e não têm valor mínimo de compra obrigatório. O Afiliado Achiever também terá direito a uma entrevista publicada em blog.seecountries.com. Adicionalmente, poderá criar uma conta de Cliente Final onde poderá efetuar compras pessoais com um desconto direto de 10% sobre o PVP, não acumulável com outros descontos ou códigos.

Acumulação: Por cada 1000 utilizações adicionais do seu código, a partir do primeiro grupo de 1000, o Afiliado receberá novamente os três vouchers especificados nos Benefícios do Achiever, sujeitos aos mesmos termos de uso e terá direito a uma nova entrevista, desde que mantenha pelo menos 8000 seguidores nas suas redes sociais, independentemente de qual seja e complete novamente o desafio no seu Painel de Controlo.

6) Obrigações

Afiliado:
Promover o seu Código de Afiliado de forma ética e transparente;
Cumprir os Termos e Condições aqui apresentados;
Proteger os dados pessoais dos clientes.

SEE Countries:
Pagar as comissões após o recebimento da fatura ou fatura/recibo do Afiliado, conforme estipulado no Ponto 4.

Fornecer materiais promocionais, como o código de desconto, disponibilizados através do Painel de Controlo pessoal do Afiliado.

Manter a funcionalidade do Website, sujeita às exceções descritas nos pontos 11 e 12 dos Termos e Condições do Website.

7) Restrições e Proibições

É expressamente proibida a promoção do Código de Afiliado através de canais ou meios que possam prejudicar a reputação da SEE Countries.

O Código de Afiliado não pode ser utilizado em conjunto com outros descontos ou campanhas, exceto quando explicitamente autorizado por escrito pela SEE Countries.

8) Propriedade Intelectual

Todos os materiais promocionais fornecidos pela SEE Countries são propriedade exclusiva da mesma, incluindo todos os gráficos, logótipos e suas variações, cabeçalhos, ícones, scripts ou outras descrições.

9) Duração e Resolução

A participação no programa não tem duração definida. Tanto o Afiliado como a SEE Countries podem terminar a participação a qualquer momento, mediante prévio aviso para [email protected].

10) Política de Privacidade e Cookies

Estes Termos e Condições foram redigidos e interpretados de acordo com a legislação do território português. Em caso de litígio, as partes serão submetidas aos Tribunais da Comarca de Lisboa (Portugal). No entanto, a SEE Countries, Lda reserva-se o direito de resolver qualquer litígio noutro tribunal competente para o efeito.

11) Lei aplicável e foro

As disposições relativas à Política de Privacidade e Cookies estão descritas na página correspondente do Website.

No entanto, em caso de conflito e, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho com as devidas alterações introduzidas, o utilizador poderá recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente, através da Arbitragem de Consumo do Distrito de Lisboa, com website em centroarbitragemlisboa.pt e sede na R. dos Douradores 112, 1100-207 Lisboa.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição destes Termos e Condições, a qual permanecerá em pleno vigor e efeito.